Deputados 'cospem na cara' do povo que pediu as 10 Medidas e desfiguram o projeto
Em uma longa sessão que se iniciou pouco depois da meia-noite e se estendeu pela madrugada, os deputados desfiguraram o projeto das '10 Medidas' que tinham acabado de aprovar.
Durante a madrugada, a Câmara:
Aprovou lei de abuso de autoridade para juiz e promotor.
Rejeitou a criação do Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de interesse público.
O "reportante do bem" - rejeitou a extinção de domínio, a retirada de direito de propriedade e posse de bens frutos de infração ou improbidade.
Derrubou a necessidade de reparação total de dano nos casos de corrupção para progressão de regime de condenados.
Suprimiu as alterações no regime de prescrição propostas pelo projeto.
Derrubou o "confisco ampliado” no enriquecimento ilícito, que previa a perda da diferença entre o patrimônio lícito e o fruto de crime.
Eliminou o acordo penal, em que defesa negociaria com a acusação uma confissão em troca de pena menor, a ser homologada pela Justiça.
Retirou do projeto a supressão da fase judicial da defesa prévia nos casos de corrupção (Parte da 5ª das 10 medidas).
Derrubou a parte do projeto que previa mais poder para o Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em ato de corrupção.
Aprovou emenda do deputado Carlos Marun, prevendo que advogado fique à esquerda do juiz e estabelecendo prisão por violação de prerrogativas dos advogados.
Derrubou a responsabilização de partidos por atos de filiados.
Derrubou a devolução de dinheiro e multa quando as contas do partido são desaprovadas, que previa responsabilização de dirigente partidário.
Folha Política
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