INSTITUCIONAL

RECENTES AÇÕES PARLAMENTARES DO VEREADOR JÁCIO LUIZ DA SILVA

O referido Edil realizou diversas atividades Parlamentares na Câmara Municipal de Ceará-Mirim, até o termino do mês de novembro deste ano. Na luta por uma melhor qualidade de vida da população cearamirinense, “Jácio Praxedes”, como é conhecido popularmente, tem se empenhado com dedicação aos trabalhos da Casa Legislativa. Nos seus mais recentes requerimentos o Parlamentar demonstra a sua preocupação com a Segurança Pública da cidade.

“O município vem crescendo e aumentando a número populacional em ritmo acelerado, tornando-se dever do Poder Público garantir as condições de segurança básica aos munícipes. A nossa população se indigna com os últimos acontecimentos, além do alto índice de crimes cometidos, chegando à violência ser desproporcional à dimensão da nossa cidade”, declara o Vereador Jácio, proponente do requerimento nº068/2014, o qual solicitou a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, como também a 3ª Companhia de Polícia/11º BPM, uma “Ronda Policial Ostensiva em toda cidade, principalmente no Conjunto Luiz Lopes Varela”.

Além de ter essa iniciativa, o Parlamentar de Ceará-Mirim solicitou ao Prefeito Municipal, realização de estudos para viabilizar parcerias com a referida Secretaria de Estado, com a finalidade de realizar pagamentos de diárias ao efetivo de folga, a fim de aumentar o aparato policial a exemplo dos municípios de Macaíba, Parnamirim e Guamaré.

Em relação ao abastecimento de água da cidade, Jácio Praxedes nos termos do Art.111 do Regimento Interno da Casa Legislativa, encaminhou ofício ao Prefeito com cópia a Diretoria do SAAE, solicitando urgentes explicações a respeito dos motivos de falta d’água, que ocorreu no município.

Já na área de educação e infraestrutura requereu também ao Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação Básica e da Infraestrutura, Urbanismo e Obras, informações do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal, referentes à construção da creche situada no Conjunto Luiz Lopes Varela, iniciada em novembro de 2010, com previsão de término em junho de 2011. Mas a obra encontra-se paralisada.

“A população de Ceará-Mirim clama pelo término da construção da referida creche, uma vez que a Educação Infantil tem-se revelado primordial para uma aprendizagem efetiva, na socialização e desenvolvimento de habilidades, que são à base do desempenho escolar no futuro. Os conhecimentos básicos servirão para toda a vida educacional da criança”, ressalta o Vereador proponente.

O Edil Jácio Luiz da Silva ressalta ainda que conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação cabe aos sistemas municipais à responsabilidade maior por esses acolhimentos. “Inobstante notoriedade, a Constituição diz que a Educação é Direito de todos e dever do Estado. A Lei define, nas disposições transitórias, a passagem das creches para o sistema educacional”, afirmou o propositor em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de novembro.

Ainda na área de Segurança Pública, nesta mesma data citada, o Vereador apresentou uma Indicação de nº 204/2014, a qual solicita à Secretaria de Defesa Social do município, presença frequente da Guarda Municipal circulando nas imediações da área de lazer, principalmente na pista de cooper no período da noite.

“Temos conhecimento que alguns frequentadores assíduos vêm se afastando da prática de caminhar em função da falta de Segurança e muitos assaltos ocorridos na área”, apresentou o Parlamentar na exposição dos motivos da Indicação de sua autoria.