Felipe Maia destaca projeto que
incentiva o crescimento de pequenas empresas
Em discurso no plenário da Câmara o deputado federal Felipe Maia (DEM) destacou o
projeto de lei complementar (PLP) 414/14, de sua autoria, que aperfeiçoa o
Simples Nacional de forma a incentivar o pequeno empresário brasileiro.
De acordo com as regras atuais, as
empresas que ultrapassam o faturamento anual de R$ 3,6 milhões são excluídas do
regime de tributação diferenciado no mês seguinte. Para o deputado, isso faz
com que os empresários não se sintam estimulados a promover o crescimento das
empresas e gerar novos empregos. “É fundamental propor meios para incentivar o
desenvolvimento sustentável dos empreendimentos, oferecendo um regime de transição
aos donos de empresas que, pelas atuais regras, sentem-se desestimulados por
serem obrigados a sair do Simples. Assim, garantimos emprego para a população e
um melhor desempenho da economia brasileira”, afirmou o deputado.
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