Polêmica sobre Apae tranca pauta de Plano Nacional de Educação no Congresso
Há quase três anos tramitando no Congresso, o PNE (Plano Nacional de Educação)
passa por impasse no Senado devido a divergências em relação à Meta 4,
que pretende universalizar o atendimento a alunos deficientes de 4 a 17
anos na rede regular de ensino e recebe críticas das Apaes, associações
tradicionais no atendimento de pessoas com deficiência intelectual.
Por falta de um acordo, a aprovação do PNE foi adiada para a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
A Meta 4 tem o seguinte texto: "Universalizar, para a população de 4 a
17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação na rede regular de ensino"
O maior impasse sobre o Plano Nacional de Educação gira em torno de uma
palavra: "preferencialmente". O termo foi incluído no texto da matéria
quando passou em plenário na Câmara, mas foi retirado por votação quando
passou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, presidida
pelo senador José Pimentel (PT-CE).
As Apaes pedem a inclusão do termo novamente no texto da matéria pois,
acreditam que, do jeito que está, o plano tira a opção dos alunos serem
matriculados em escolas especiais, o que enfraqueceria as instituições.
"O texto obriga as crianças especiais a estudarem no ensino
regular [juntamente com todos os outros alunos e não em uma instituição
especializada]", diz secretário-executivo da Fenaes (Federação Nacional das Apaes), José Luis Ribeiro Colar. "Isso, gradativamente, acabaria com as Apaes."
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