sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

ATO DA MESA Nº 58/2013
Declara a perda do Mandato de Deputado Estadual do Senhor Dibson Antônio Bezerra Nasser.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,  nos uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso X, do Regimento Interno.
FAÇO SABER que a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte decidiu e eu promulgo o seguinte Ato da Mesa:

Art. 1º – Fica declarada a perda do mandato de Deputado Estadual do Senhor DIBSON ANTÔNIO BEZERRA NASSER, por haver assim decretado o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, conforme consta do Processo nº 1963/12-PL/SL, nos termos do art. 40, inciso V, e § 3º, da Constituição do Estado.
Art. 2º – Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e será oportunamente comunicado ao Plenário.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 3 de janeiro de 2013.
Deputado RICARDO MOTTA
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46 do Regimento Interno.
FAÇO SABER que a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, pelo Ato da Mesa nº 58/2013, de 3 de janeiro de 2013, resolveu declarar a perda do mandato de Deputado Estadual do Senhor DIBSON ANTÔNIO BEZERRA NASSER, que foi decretada pela Justiça Eleitoral, conforme o art. 40, inciso V, da Constituição do Estado, pelo que é anunciada a vaga, sendo convocado o Senhor JOSÉ ADÉCIO COSTA, Primeiro Suplente da Coligação FORÇA DA UNIÃO (PSL/PTN/PSC/DEM/PMN/PSDB), legenda do Deputado que deve ser substituído.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio José Augusto, em Natal, 3 de janeiro de 2013.

Deputado RICARDO MOTTA
Presidente
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